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Blog do Noblat: Pastoral Carcerária aciona Bolsonaro no TSE por ataques aos detentos


Foto: divulgação

Por Evandro Éboli, em 13/10/2022.


Advogados argumentam que peça da campanha do presidente é discriminatória, ataca o direito de voto dos encarcerados e é racista

A Pastoral Carcerária, vinculada à Igreja Católica, entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a propaganda da campanha de Jair Bolsonaro na TV, que aponta Lula como o candidato mais votado entre a população carcerária. A ação foi enviada também Augusto Aras, que é também o procurador eleitoral.


Para a pastoral, a propaganda eleitoral do presidente é um ataque ao direito de voto das pessoas encarceradas. Na ação, os advogados acusam a campanha bolsonarista de reproduzir mentiras, fake news e desinformação, de fazer o uso indevido de imagens de presos e de diminuir a importância da cidadania das pessoas presas, pretas e pobres.


As pessoas presas provisoriamente têm direito ao voto garantido pela Constituição. O preso só tem esse direito cassado se tiver condenação criminal transitada em julgado.


O Brasil tem hoje cerca de 404 mil presos provisórios e apenas 3,20%, ou 12.963 deles, estão em condições de votar, com a situação eleitoral regularizada. Mas não se sabe hoje quantos desses votaram efetivamente.


Na ação, os advogados requerem que a coligação faça uma retratação na propaganda e em todos os meios de comunicação, reconhecendo a desinformação veiculada e o uso indevido das imagens dos presos. Pedem ainda que a peça seja retirada imediatamente de circulação e que seja advertida e proibida de reproduzir desinformação e propaganda eleitoral racista e discriminatória. E que a campanha também seja multada.


“O programa eleitoral da coligação, além de atacar direito garantido constitucionalmente, também produz desinformação. Não cita o fato de que apenas pessoas presas provisoriamente – isto é, sem condenação criminal transitada em julgado – e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação ou de internação

provisória podem votar” – diz a representação, que continua:


“Também faz um alarmismo desnecessário, visto que a população encarcerada apta a votar é uma parcela diminuta do eleitorado brasileiro. Ademais, a propaganda eleitoral também viola o Código Eleitoral, ao induzir o eleitorado a diminuir a importância da cidadania das pessoas presas, majoritariamente pretas e pobres. A proposta de exclusão e extermínio dos direitos das pessoas presas, nesse sentido, é uma manifesta reprodução do racismo e da aporofobia (desprezo pelos pobres), incrustado no discurso partidário da coligação”.

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