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CNBB e Pastoral Carcerária propõem ao Ministro da Justiça revisão na Lei de Assistência Religiosa


Foto: Isaac Amorim/MJSP.

Publicado originalmente em www.cnbb.org.br, 04/10/2023.


O arcebispo de Goiânia e vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom João Justino de Medeiros, e a coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, irmã Petra Silvia Pfaller, foram recebidos nesta quarta-feira, às 16h, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.


De acordo com dom João Justino foi apresentado ao ministro uma demanda da Pastoral Carcerária que representa a atuação da Igreja Católica no Brasil junto aos presos e cárceres brasileiros.


“Sentimos necessidade de apresentar uma demanda para uma nova regulamentação que seja mais clara sobre a assistência religiosa aos presídios brasileiros”, disse.

O vice-presidente da CNBB afirmou que existe uma regulamentação, prevista pela Lei de Execução Penal, mas que esta encontra-se defasada em relação aos desafios do tempo presente.


“Nos últimos 12 anos houve uma série de mudanças no tratamento da questão da assistência religiosa aos presídios. Lembrando que a assistência religiosa é um direito da pessoa encarcerada”, ressaltou.

Foto: Isaac Amorim/MJSP

Diálogo com as religiões


A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, irmã Petra Silvia Pfaller, afirmou que trata-se de uma proposição que está partindo de um pedido da CNBB e da Pastoral Carcerária mas que buscará estabelecer um diálogo com todas as religiões que prestam assistência religiosa nos presídios do país.


O vice-presidente da CNBB, dom João Justino, entregou ao ministro Flávio Dino um exemplar do texto-base da Campanha da Fraternidade 2024 que, inspirada na Encíclica Fratelli Tutti do Papa Francisco, vai abordar o tema da amizade social.


Acompanharam a agenda, o chefe da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, e também o assessor de relações institucionais e governamentais da CNBB, frei Jorge Luís Soares da Silva.

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