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CNJ: Rede que garante direito a pessoas egressas do sistema prisional é criada no Ceará



O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) integra a coordenação da recém-criada Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional do Ceará (Raesp). A assembleia de constituição ocorreu na última sexta-feira (11/12), por meio de videoconferência, e contou com a participação de 24 instituições, incluindo poderes Executivo e Legislativo, Defensoria Pública e sociedade civil. O principal objetivo é garantir os direitos das pessoas egressas do sistema prisional e de familiares, fortalecendo e potencializando ações e políticas voltadas para esse público.


A Pastoral Carcerária do Ceará integra a nova Raesp.

O juiz Cézar Belmino, titular da 3ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, participou ativamente da criação da Raesp no Ceará e representou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) na assembleia. Para o magistrado, trata-se de “uma rede integrada de pessoas e instituições comprometidas com a causa do egresso. Um passo de fundamental importância em prol de uma sociedade pacífica e harmônica”.


“Esperamos que a constituição dessa rede fortaleça cada instituição que atua junto a esse público e que fortaleça a própria organização de pessoas egressas e seus familiares e que se potencialize esforços para que possamos avançar no acesso a direitos dessa população”, ressaltou a coordenadora estadual do programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nadja Bortolotti.


Também estiveram na videoconferência, os juízes Luiz Bessa Neto e Luciana Teixeira de Souza, titulares da 1ª e da 2ª varas de Execução Penal de Fortaleza, respectivamente, e Marcelo Cysne, do Programa “Um Novo Tempo”, além de outros servidores do Poder Judiciário estadual.


Rede de Atenção

A primeira Raesp do Brasil foi criada, em 2006, no Rio de Janeiro. Tocantins, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul também implantaram a Rede recentemente. No Ceará, as articulações para a criação da Raesp tiveram início em outubro deste ano. As atividades são apoiadas e fomentadas pelo CNJ, por meio do programa Fazendo Justiça.


A coordenação dos trabalhos será composta pela Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cispe), da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP); Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); Justiça cearense, através do Programa “Um Novo Tempo”; por um familiar de egresso; e por uma instituição de ensino superior.


Um Novo Tempo

Criado em 2013 pelas Varas de Execução Penal de Fortaleza, o Programa “Um Novo Tempo” promove a ressocialização de apenados e egressos do Sistema Prisional por meio de parcerias firmadas pelo TJCE com instituições públicas e privadas. Desde 2013, mais de 800 pessoas já participaram das ações, que incluem educação básica, cursos profissionalizantes, inserção no mercado de trabalho e práticas restaurativas.


GMF

Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) surgiram a partir da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios, revelada pelos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ em vários Estados. Além disso, são responsáveis por planejar e coordenar os mutirões carcerários realizados pelos próprios Tribunais; e por acompanhar o cumprimento das recomendações, resoluções e dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo CNJ, em relação ao Sistema Carcerário.


No TJCE, o GMF é supervisionado pelo desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira e coordenado pela juíza Luciana Teixeira. Em razão da pandemia do novo coronavírus, o contato com o Grupo pode ser feito exclusivamente pelo e-mail gmf@tjce.jus.br.

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