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Conjur: Biden começa a reforma do sistema penitenciário dos EUA


Por decreto, o novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, restaura política anti-encarceramento em massa iniciada pelo ex-presidente Barack Obama (foto), de quem foi vice-presidente. (Foto: reprodução)

Por João Ozorio de Melo, em 30 de janeiro de 2021.

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Através de um decreto presidencial, o presidente dos EUA, Joe Biden, começou, nesta semana, a desativar as prisões privadas federais do país. Essa foi a primeira medida concreta da reforma do sistema penitenciário dos EUA que Biden prometeu. A seguir, ele anunciou mais medidas, como acabar com as execuções de pena de morte e com o confinamento em solitária nas prisões federais, além de reduzir a população carcerária.


Em seu decreto, Biden instruiu o Departamento de Justiça (DOJ) a não renovar contratos com as empresas que administram as prisões privadas, que encarceram condenados que violaram leis federais e presos que aguardam julgamento. Há prisões privadas que abrigam imigrantes ilegais que aguardam julgamento de deportação. Elas só serão desativadas em uma segunda etapa.


As prisões privadas, também chamadas nos EUA de "prisões com fins lucrativos", são muito criticadas, exatamente porque se dedicam muito ao lucro e quase nada a atividades correcionais. Por exemplo, para reduzir custos, uma prisão privada pode ter um carcereiro para cada 120 presos. Em uma briga de quadrilhas, os carcereiros não intervieram, porque a proporção era de um carcereiro para cada 60 presos em conflito.


Estudos já demonstraram que a violência é muito maior dentro das prisões privadas do que nas estatais. Assaltos a carcereiros são 49% mais frequentes nas prisões privadas do que nas geridas pelo governo. As taxas de reincidência de presos libertados são altas demais: 67,8% em um período de três anos pós-libertação e 76,6% em um período de cinco anos. E elas estão sempre envoltas em esquemas de corrupção.


Um decreto presidencial para desativar as prisões privadas foi primeiramente assinado pelo ex-presidente Barack Obama. Mas, quando assumiu o governo, o ex-presidente Donald Trump reverteu a medida, também com um decreto presidencial, e voltou a negociar com as empresas privadas. Agora, Biden reverte a ação de Trump, que foi especialmente criticada por promover a política de separação de filhos dos pais, após uma leva expressiva de imigrantes buscar asilo nos EUA.


A suspensão das execuções de pena de morte também é uma medida que Biden pode implantar com uma penada. Há décadas, o governo federal não executava um único prisioneiro. Mas Trump reinstituiu a pena capital no último ano de seu governo. Foram 13 execuções a partir de julho de 2020 — cinco das quais já no período de transição da Presidência para Joe Biden.


O fim do confinamento de presos em solitárias pode acontecer, mas essa será uma luta uma pouco mais difícil para Biden, se quiser apoio político para tomar a medida. Afinal, há décadas o sistema usa e abusa dessa prática, porque é uma maneira fácil de resolver problemas na prisão. Porém, prisioneiros podem passar anos — ou até mesmo décadas — isolados em solitárias, segundo a American Civil Liberties Union (ACLU).


Nada disso vale para os estados. Cada estado tem sua própria legislação penal, seu próprio sistema judicial (com todas as instâncias) e seu próprio regime correcional. No entanto, a maioria dos estados segue o modelo federal nessas áreas. E pode ser que isso resulte em uma mudança significativa no sistema correcional do país.

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