Uma empresa já fechou 14 contratos e a outra, nove, para fornecer quentinhas para os presídios. Secretário Mauro Albuquerque e empresários rechaçam irregularidades nos contratos e favorecimento nas licitações
O Ministério Público do Ceará (MPCE) instaurou Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades em acordos firmados entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e duas empresas de fornecimento de alimentos para os presídios cearenses. As empresas e a SAP negam qualquer ilegalidade nos contratos dos serviços.
A determinação para iniciar a investigação partiu do promotor de Justiça Francisco Diassis Alves Leitão, da 21ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, no último dia 8 de julho. O representante do MPCE oficiou a SAP e pediu cópia das nomeações e exonerações da alta cúpula da Pasta; e dos processos que resultaram nas contratações das empresas e dos pagamentos.
A Secretaria da Administração Penitenciária informou, em nota, que contribui com todas as demandas provenientes do Ministério Público e está à disposição para esclarecer os fatos.
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Segundo dados do Portal da Transparência do Ceará, a empresa I.S.M. Gomes de Mattos Eireli já fechou 14 contratos com a SAP - antiga Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) - desde 2008, com um valor total de R$ 597,6 milhões. Enquanto a CWM Indústria Alimentícia Ltda (antiga CWM Coelho de Alencar ME) firmou nove acordos com a Pasta, desde 2010, que totalizam R$ 122,6 milhões. Juntas, as duas empresas possuem oito dos dez contratos em vigência com a SAP.
Denúncias
Contra a I.S.M. Gomes de Mattos, o MPCE analisa a denúncia de que um contrato, assinado em 23 de dezembro de 2019, com o valor de R$ 28,5 milhões, previa o fornecimento de quatro alimentações para 13.351 detentos de oito presídios, mas a população carcerária era bem inferior. De acordo com boletins oficiais da SAP, os presídios reuniam juntos, em janeiro deste ano, 9.218 presos; e em maio último, 8.317 detentos. E dois dos presídios que receberiam a alimentação não chegaram sequer a ser inaugurados.
O secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, explicou, em entrevista à TV Diário, que "quando se faz uma licitação, tem que ter uma previsão. É dinâmico o sistema penitenciário. Hoje, eu posso ter mil presos, e amanhã, 2 mil presos. A gente tem uma previsão de 37,5% (de internos a mais)". E acrescentou que o contrato já foi encerrado e que cerca de R$ 13,6 milhões não foram pagos e estão como saldo.
O Ministério Público também apura as suspeitas de que, em gestões anteriores da Secretaria, a mesma empresa recebeu verbas públicas para fornecer alimentação para dois presídios cearenses, por dois contratos simultâneos; e que o Estado pagou para a empresa entregar comida em cadeias públicas desativadas.
A proprietária da empresa, Idalina Sampaio Muniz Gomes de Mattos, nega as irregularidades. Ela corrobora com o que disse o secretário Mauro Albuquerque e justifica, sobre a suposta duplicidade de contratos, que um contrato ia até o fim de 2013 e apenas em 2014 foi pago uma dívida deixada no curso do mesmo, enquanto o outro, apesar de ter sido assinado em 2013, começou a valer apenas no início de 2014. Acerca da suspeita que recebeu para entregar refeições em cadeias desativadas, ela garante que, por causa disso, o contrato teve uma redução de 48% no valor.
Já a CWM Indústria Alimentícia ganhou, neste ano, uma licitação para fornecer alimentação para os detentos das cadeias públicas do Crato e de Juazeiro do Norte, ambas na Região do Cariri. O empresário César Wagner Madeira Coelho de Alencar, também nega qualquer irregularidade: "a gente participa de pregões eletrônicos, muitas vezes não somos o primeiro colocado. Mas nós logramos êxito porque somos uma empresa especializada em alimentação".