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Escrivaninha: Familiares denunciam violações nos presídios; SAP flexibiliza visitas sociais


Familiares de detentos cobraram melhorias no sistema prisional durante a eleição da OAB/CE, ocorrida no Centro de Eventos do Ceará. (Foto: divulgação)
Visitas sociais foram flexibilizadas na semana passada. Duração da visita aumentou e o número de pessoas permitidas também. Medidas atendem, em parte, à demanda de familiares presos. No último dia 17, uma manifestação foi realizada em frente ao Centro de Eventos visando à sensibilização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por Dayanne Borges, em Blog Escrivaninha (29 nov 2021).

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A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) promoveu uma série de mudanças visando a flexibilização das visitas sociais nos presídios cearenses. Os principais pontos foram: o tempo de visita foi ampliado para 1 hora de duração; crianças de até 11 anos com a carteira de vacinação dentro da validade podem retomar a visita social; os internos poderão receber até duas pessoas por visita; os internos que não possuem visitas sociais podem receber as cartas do projeto Mensagem de Amor de acordo com as regras anteriores de envio; e o contato físico respeitoso passou a ser permitido entre o detento e seu familiar.


As medidas atendem parte das demandas dos familiares que haviam se manifestado, no último dia 17, em frente ao Centro de Eventos do Ceará, onde ocorria a eleição para a Presidência da Ordem dos Advogados, Secção Ceará (OAB-CE). O protesto visava chamar a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para as denúncias de maus tratos e violações de direitos.


Entre as pautas destacavam-se ainda a ampliação do horário de visitas, a realização de inspeções imparciais que garantissem a segurança de denunciantes e responsabilização do Estado, bem como a escuta e audiências públicas pelo Gabinete de Crise sob a perspectiva de que “ser família não é crime”. Conforme uma integrante da Frente Estadual pelo Desencarceramento e que já teve um familiar cumprindo pena em regime fechado, “o apelo é para que exista uma escuta popular e um diálogo da sociedade civil com o atual gabinete da SAP”.


O Blog Escrivaninha conversou com três familiares que relataram dramas vividos por seus parentes em regime fechado. Os nomes são fictícios por uma questão de segurança das pessoas entrevistadas.


Indefinição sobre a causa da morte


Débora conta que um dia antes do irmão ser assassinado, ela foi visitá-lo na unidade prisional, em novembro de 2019. Ele teria ficado feliz por reencontrá-la após sete meses sem receber visitas. O interno relatou que a Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim (CPPL 7), onde estava recluso, era um “inferno” e contou do seu receio em buscar a enfermaria, com dores no dente, por medo das represálias dos policiais penais: “Eles levam, mas na volta tem peia”. A hora dos procedimentos também era um momento de pavor para o preso. “Eles reviravam as celas depois das visitas, pegavam o lençol, escova de dente e jogavam fora”, relembra.


Débora afirmou ter saído desolada dessa visita por testemunhar a realidade de violência em que o irmão estava inserido. No dia seguinte à visita, ela foi informada, por meio de uma ligação, que o irmão teria cometido suicídio. De acordo com o relato dela, essa possibilidade era impossível de acontecer, haja vista o parente não ter demonstrado, em nenhum momento, a intenção de se matar.


Pouco depois, naquele mesmo dia, a mulher recebeu uma segunda ligação comunicando-a de que o irmão teria morrido por causas naturais e não por causa e um suicídio, como havia sido informado anteriormente. Débora entrou em contato com o Instituto Médico Legal (IML) para saber o real motivo da morte. Após um ano e dois meses, saiu o resultado técnico: asfixia mecânica por sufocação direta.


Laços familiares afetados


Com as mudanças nas visitas, os filhos de Mônica não podem mais visitar o pai no sistema prisional. A mulher conta que as crianças perguntam frequentemente pelo pai. Ela desconversa, pois não quer dizer que ele está preso. Segundo Mônica, a visita é marcada por humilhações. Ela conta que os policiais penais questionam a necessidade dos malotes que são levados para os internos com itens pessoais para o dia a dia: “vocês são bestas”.


Mônica relata também que seu esposo sente muita falta de encontrar outros parentes nas visitas, diz que sente falta do contato físico, sente falta de um abraço. “Ele também queria ter um maior contato e mais informações da família. Ele sofre com a situação e se expressa pelas lágrimas e no choro”, comenta.


A mulher revela que, mesmo antes do isolamento por causa da Covid-19, o horário de visitas havia sido reduzido das 9h às 16h para 8h às 12h. Durante a pandemia, a duração dos encontros foi reduzida para 30 minutos. Com a ampliação concedida pelos decretos, os familiares cobravam a retomada do horário que havia sido estabelecido anteriormente.


Familiares sofrem com restrições


Raquel relata que a pandemia está sendo usada como motivo para punir não só os presos, mas também os familiares que se deslocam até as penitenciárias. A visita está estipulada em 30 minutos e é mediada por grades. Segundo a mulher, os policiais penais são opressores com os familiares. Ela relatou um episódio que a sensibilizou muito como mãe de egresso do sistema prisional.


Uma mãe que tocou a mão do filho ao abençoá-lo foi repreendida por uma agente e o seu filho foi encaminhado para a tranca, local de isolamento na prisão. Outro acontecimento que chocou Raquel foi a nova gestão da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) exigir a união estável entre o detento e a visitante, pois as visitas só seriam aceitas com a formalização da relação. Raquel alega, no entanto, que muitas mulheres possuem uma renda que não permite o custeio desse processo.


Raquel cobra mais transparência sobre o que acontece nos presídios, bem como que as visitas possibilitem a convivência e que realmente exista oportunidade de emprego nas penitenciárias. A mulher denuncia que as vagas de empregos são escassas.


SAP afirma que denúncias são apuradas e investigadas


Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária informa que repudia qualquer ato que possa ferir a dignidade humana. A pasta comunica que recebe inspeções e visitas rotineiras do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Ceará, além do acompanhamento sistemático do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário que conta com diversos órgãos de fiscalização e variadas entidades de controle social.


“Toda e qualquer denúncia de violação de direitos é imediatamente apurada e investigada. Além disso, tanto a SAP, como o Governo do Estado do Ceará, mantém canais de Ouvidoria com funcionamento ininterrupto e gratuito de atendimento à população. A SAP esclarece que o óbito questionado segue sob rígida investigação policial para que se chegue às respostas conclusivas do fato”.


“Por fim, importante destacar, que o sistema prisional cearense acumulou 208 mortes de internos por causa violenta entre os anos de 2009 e 2018. Na atual gestão da SAP, iniciada em 2019, ocorreram 2 óbitos de internos por causa violenta e essa morte de 2021 segue sob investigação, além do encerramento de motins, rebeliões e a diminuição brusca dos casos de fuga”, conclui o documento.

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