Comitê ligado a ministério enviou relatório para PGR e Conselho Nacional de Justiça
Por Eduardo Barretto, em 23/05/2022
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), comitê ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, criticou condições precárias de higiene e tortura em prisões durante a pandemia. Em inspeções, em Goiás e no Acre, os peritos federais identificaram doentes sem isolamento, falta de esgoto e infestação de insetos.
O relatório, concluído nos últimos dias, foi enviado a órgãos estaduais e federais, incluindo a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça.
As vistorias foram feitas no segundo semestre de 2020, fase aguda do surto de Covid no país. Na época, o Brasil ainda não aplicava a vacina contra o vírus. A principal medida era reforçar a higiene e evitar aglomerações, duas atitudes praticamente impossíveis para os detentos.
Em agosto de 2020, os técnicos visitaram o presídio estadual Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco (AC), o maior do Acre. Além de celas superlotadas e falta de água, funcionários da carceragem não usavam máscaras ou luvas. A irregularidade era praticada inclusive pelos servidores que manipulam as refeições dos internos.
Três meses depois, os peritos fizeram inspeções em cadeias estaduais em Goiás. No Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Luziânia (GO), que reúne jovens de até 18 anos, os internos usavam vasilhas como penicos. O acesso ao banheiro só era permitido duas vezes ao dia. Os presos urinavam em embalagens vazias de material de limpeza e defecavam em isopores de marmita.
No Case de Formosa (GO), os espaços comuns chegavam a ficar 10 dias sem qualquer limpeza. Os adolescentes presos também denunciaram torturas recorrentes. Eram colocados algemados com as mãos erguidas para fora da cela. Na Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás (GO), o local era infestado por insetos. Nem nas enfermarias havia isolamento de pacientes infectados pela Covid. O grupo ficava junto de detentos com outras doenças.
O comitê analisou também a Unidade Regional Prisional Feminina de Luziânia (GO). As presas relataram tortura com tiros de bala de borracha dentro das celas. A violência também era verbal: falas racistas e humilhantes faziam parte da rotina da cadeia.