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Programa Estadual de Recompensa do Ceará é positivo, mas 'obsoleto' diante contexto vulnerável



Por Paulo Emanuel Lopes


O Programa Estadual de Recompensa, iniciativa do Governo do Estado do Ceará, foi lançado há cerca de um ano com o intuito de favorecer o recolhimento de informações por parte da Polícia. A medida veio como resposta a uma das maiores crise de segurança pública que o Estado já viveu, quando facções criminosas uniram-se e atacaram áreas sensíveis de infraestrutura, como transporte urbano, viaduto e rede de transmissão elétrica. As recompensas variam de 1 mil a 30 mil reais, a depender do nome envolvido, e devem ser encaminhadas pelo Disque 181 com sigilo.


O Governo do Ceará apresenta agora dois primeiros nomes, por quem informações valem R$ 10 mil cada. Francisco Cilas de Moura Araújo, 43 anos, e Alban Darlan Batista Guerra, 24, ambos naturais de Caucaia (CE), são procurados por homicídio, entre outros crimes.


Leia também: Lei da Recompensa oferece R$ 10 mil por informações que levem a chefes de facção no Ceará (G1)


Para a advogada Ruth Leite, presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), em situações de emergência, como foi o caso dos ataques de janeiro de 2019 contra o Estado, o Programa pode realmente surtir um efeito positivo. Mas num contexto mais amplo, Segurança Pública não deveria ser pensada assim. "[Segurança pública] Se faz com prevenção e ressocialização, e esses dois pontos estão ainda sem resultados e sem políticas públicas eficazes que possam realmente transformar e reestruturar [a sociedade]", explica.


Para a gestora do Copen, não adianta o Estado apoiar-se em estratégias de tratamento ostensivo enquanto a juventude continua vulnerável à criminalidade e a ressocialização não for o foco principal do Sistema Penitenciário. "Nem 10% dos presos trabalham, estudam, apesar dos números que o governo apresenta. Então cerca de 90% continuam somente presos, na ociosidade, calor, superlotação, na revolta contra o tratamento que lhes é dado. Não há perspectiva de ressocialização assim. E a juventude continua aqui fora vulnerável, cooptada pelo crime. O Programa de Recompensa acaba obsoleto diante dessa realidade."


Padre Marco Passerini, Coordenador da Pastoral Carcerária do Ceará e Regional NE 1, teme as implicâncias sociais que a medida pode ocasionar de fundo. "Acho perigoso tudo isso, parece-se com a volta do 'WANTED' (procurado) nos cartazes do velho oeste [norte-americano]." Sobretudo, alerta Passerini, a medida poderia soar como "desprestígio" ao setor de Inteligência da Polícia cearense.


A Pastoral Carcerária do Ceará procurou a Defensoria Pública do Estado do Ceará, mas não obteve resposta até a publicação.

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