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Ricardo Moura: Por uma política pública de segurança a partir das vítimas


5° Encontro Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado. Foto: divulgação

O aprendizado a partir das vítimas não se esgota apenas na sua capacidade de denúncia. A queixa pública é o primeiro passo, mas é preciso ir além. Escutar os familiares dos adolescentes que se envolvem no mundo do crime, dos presidiários, dos internados em centros educacionais deveria ser a base das ações governamentais.



Por Ricardo Moura*, no Blog Escrivaninha.

Para ler o original, clique aqui.


Quem são os familiares dos presos que superlotam nossas prisões? Alguém sabe quem são as vítimas das mortes por intervenção policial? E os nomes das mães dos adolescentes internados nos centros educacionais, quem anotou?


Embora desconheçamos tais pessoas, podemos afirmar que são muitas, na casa dos milhares. Se por muito tempo, o destino preferencial delas seriam a invisibilidade e o esquecimento, as famílias que enfrentam o drama da violência institucional hoje possuem espaços de organização e sua voz começa a ser ouvida em alto e bom som.


Não se trata do mundo ideal, por certo, mas a semente da resistência brotou e vem dando frutos. Um deles é o da articulação em escala macro. Fortaleza sediou, na semana passada, o 5° Encontro Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado que reuniu cerca de 120 pessoas de todo o Brasil em seus quatro dias de evento. ­­Trata-se de um movimento que vem ganhando força a partir da resiliência de mães que somaram a luta pela justiça à sua jornada diária dupla e, por vezes, tripla.


O que tais movimentos demonstram é a insuficiência das políticas públicas de segurança pública, os limites estruturais de uma rede que abrange não só o poder executivo, mas o legislativo e o judiciário. São vítimas que desafiam a capacidade de o poder público dar respostas eficazes às demandas dos mais vulneráveis. A tenacidade de tais pessoas, em sua maioria mulheres, é fonte de inspiração para quem atua na área da segurança pública e dos direitos humanos, haja vista estarem na incômoda posição de vítimas do próprio Estado, um ente cujo dever constitucional é o de assegurar a proteção da vida de todos, sem distinção.


O eco das vozes das mães que perdem seus filhos para o Estado é um ruído incômodo que atravessa o discurso do progressismo na política nacional, dificultando a tentativa de diferenciação entre “nós” e “eles”. É um espelho que desvela o que há de mais arcaico nas práticas governamentais a despeito do verniz modernizante e cosmopolita de alguns governantes. Daí a tentativa de fazer com que se calem, se acostumem à dor e se abstenham de lutar por seus direitos.


No entanto, o aprendizado a partir das vítimas não se esgota apenas na sua capacidade de denúncia. A queixa pública é o primeiro passo, uma ação bastante necessária, mas é preciso ir além. Escutar os familiares dos adolescentes que se envolvem no mundo do crime, dos presidiários, dos internados em centros educacionais deveria ser a base das ações governamentais.


Como esperar o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção eficazes sem estar atento às demandas da população que mais sofre? Soa absurdo, mas é assim que as políticas são feitas desde sempre.

Momento inter-religioso na abertura do 5° Encontro Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado. Foto: divulgação

­­­­­­­­­­­A tragédia que se instala sobre tais famílias causa os mais diversos problemas aos núcleos familiares afetados. É preciso cuidar da sobrevivência dos demais parentes enquanto se enfrenta um ambiente hostil do sistema de justiça criminal. Não à toa, a saúde mental tornou-se uma pauta importante entre as mães que vivem essa condição de batalha em várias frentes. O amparo poderia vir do poder público, de uma rede de apoio interinstitucional, mas o estigma ainda fala mais alto.


De todos os encontros, um dos mais esperados seria com o chefe do governo no Estado. Durante a semana passada, houve até campanha para que as mães conversassem com Izolda Cela; que a governadora as atendesse em um encontro presencial, mas não foi dessa vez. Houve uma sinalização de uma reunião no futuro, mas virtual. Quanto aprendizado poderia ser obtido em uma conversa franca entre tais pessoas? O quanto o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio) poderia ganhar em ter esses movimentos como aliados e não como antagonistas?


Quem quiser ter uma dimensão da dor dessas famílias e da urgência de suas pautas, fica o convite para assistir a uma reunião técnica promovida na Assembleia Legislativa do Estado Ceará (ALCE), no último dia 19, no Youtube. Tratou-se de um momento privilegiado em que familiares e membros do sistema de justiça criminal puderam debater alternativas sobre como lidar com as violações do direito quando eles emergem do próprio aparelho estatal. Compreender a dinâmica da criminalidade e da violência do ponto de vista do lado dos mais vulneráveis ajuda-nos a ir além de uma mera concepção punitivista da segurança pública. Não é possível obter respostas novas sem mudar o nosso olhar sobre as perguntas.


*É Jornalista e Cientista Social, com doutorado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Assina coluna de opinião no Jornal O POVO sobre segurança pública.

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