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SAP atende solicitação da OAB-CE sobre agendamento prévio de advogados às penitenciárias


Foto: Antônio Cruz - Agência Brasil

Por OAB/CE


Após o envio de um ofício pela Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, com parceria do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) irá disponibilizar e-mail para agendamento de visitas dos advogados para falar com os detentos em 17 Unidades Prisionais do Estado.


O documento enviado à SAP detalhou diversas demandas a partir de visitas feitas às Unidades Prisionais desde janeiro. Dessas demandas, uma já será resolvida, que trata sobre o agendamento prévio de advogados para a visita dos clientes presos.


Conforme explica o presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor Albuquerque, a medida visa proporcionar celeridade no trabalho da advocacia. “Ao agendar o atendimento, o agente penitenciário já separa o cliente preso para aguardar o atendimento. Sem o agendamento, o advogado submete-se à excessiva demora aguardando o agente localizar o preso em seu respectivo pavilhão”, disse.


Com isso, foi criado um e-mail específico para cada penitenciária onde o advogado deverá encaminhar os dados de seu cliente até 14 horas do dia anterior à visita. O Coordenador Especial da Administração Penitenciária (CEAP), Carlos Alexandre Leite, disse que o objetivo da ação é “metodizar e centralizar as demandas. Além disso, o principal intuito é de que os presos sejam devidamente separados para dar celeridade ao processo e evitar o conflito de horário”, explica.


É importante destacar que o agendamento não é obrigatório, ou seja, o advogado que não o fizer será atendido da mesma forma. Porém, é preciso considerar que com o agendamento realizado, o advogado não precisará ficar aguardando, pois o preso já estará separado para ser atendido.

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