Por Letícia Casado, em Portal UOL, 23 de fevereiro de 2024.
O projeto em tramitação no Congresso Nacional que restringe a saída temporária de presos em regime semiaberto, conhecida como "saidinha", pode gerar um problema grande no médio prazo para a sociedade, dizem nos bastidores ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Integrantes da Suprema Corte afirmam que a discussão sobre benefícios penais acaba sendo direcionada para aplacar a irritação da sociedade com os altos índices de criminalidade. No entanto, uma mudança na regra ignora o fato de que a "saidinha" serve para evitar o colapso do sistema carcerário, dizem magistrados.
A liberação temporária de presos em datas específicas —geralmente Natal e Dia das Mães —é autorizada para presos em regime semiaberto e que tenham bom comportamento dentro do presídio: para réu primário que cumpriu pelo menos um sexto da pena e para o reincidente que cumpriu um quarto do tempo de detenção.
Interlocutores afirmam que o fim do benefício pode provocar uma explosão de rebeliões nas grandes penitenciárias. Alguns "cadeiões" têm áreas separadas apenas por placas, indicando quem está no regime fechado e quem está no semiaberto.
O projeto de lei que restringe a saída temporária de presos em regime semiaberto foi aprovado pelo Senado nesta semana. Agora, o texto volta para a Câmara dos Deputados, onde ficou parado desde 2022.
O governo avalia o risco político em vetar o texto e encampar mais um embate com o Congresso. Se o projeto for aprovado e sancionado, o tema pode acabar sendo judicializado e levado ao STF.
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