Ação contra roubo a bancos aconteceu em dezembro passado e deixou uma família inteira morta; vice-prefeito é acusado de fraude processual junto a outros 4 PMs que tentaram alterar a cena do crime
Por Maria Teresa Cruz, para a Ponte Jornalismo
O Ministério Público do Ceará denunciou 19 policiais militares e o vice-prefeito de Milagres (CE), Abraão Sampaio de Lacerda, 35 anos, pela participação na morte de cinco reféns e dois suspeitos em 7 de dezembro de 2018, durante operação contra dois roubos a banco no município, localizado na região do Cariri. Leia íntegra da denúncia aqui.
Na época, em reportagem da Ponte, o pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC) Luiz Fábio Paiva definiu como “desastrosa” a operação policial, que terminou com 14 mortes.
A denúncia, assinada por dez promotores, individualiza as condutas de cada policial militar nas mortes dos 5 reféns – Cícero Tenório dos Santos, 60 anos, Claudineide Campos de Souza, 41, Gustavo Tenório dos Santos, 13, João Batista Campos Magalhães, 49, e Vinícius de Souza Magalhães, 14. Segundo os promotores, os cerca de 30 disparos de fuzil que mataram a família partiram dos policiais do GATE (Grupo de Ações Táticas Especiais) José Azevedo Costa Neto, Edson Nascimento do Carmo e Paulo Roberto Silva dos Anjos. As mortes de pelo menos 7 suspeitos de participarem do roubo foram consideradas legítima defesa.
“As imagens da câmera instalada em um estabelecimento comercial na Rua José Esmeraldo comprovam que, apesar da condição indefesa dos reféns, os denunciados seguiram atirando contra os mesmos até a calçada da Farmácia Santa Cecília, quando já estavam a menos de 10 metros do injustificável alvo”, escrevem os promotores.
O MP também denunciou 12 PMs pelas mortes dos suspeitos Lucas Torquato Loiola Reis e Rivaldo Azevedo Santos, que fugiram da cena do crime e foram capturados em Campo Agrícola, na zona rural de Milagres. Para os promotores, os dois foram executados em ação envolvendo os policiais Leandro Vidal dos Santos, Alex Rodrigues Rezende, Daciel Simplício Ribeiro e Fabrício de Lima Silva, integrantes do policiamento local, José Marcelo de Oliveira, José Anderson Silva Lima, João Paulo Soares de Araújo, Sérgio Saraiva Almeida, Sandro Ferreira Alves, Diego Oliveira Martins, Elienai Carneiro dos Santos e José Maria de Brito Pereira Júnior, todos integrantes do COTAR (Comando Tático Rural).
“Após ingressarem no imóvel e perceberem que uma criança dormia no mesmo quarto onde estavam Lucas e Rivaldo, os agentes pediram para que o proprietário da residência, José da Silva Oliveira, conhecido por ‘Dé’, retirasse aquela do local, sendo a ordem de imediato atendida, ocasião em que, enquanto retirava a criança, visualizou que os assaltantes estavam rendidos, Rivaldo em cima de uma cama e Lucas embaixo de outra, os dois sob a mira das armas dos policiais”, aponta a denúncia. Neste exato momento, o policial Leandro Vidal atirou em Lucas à queima-roupa. Rivaldo ainda foi tirado do sítio e levado ao local onde a quadrilha planejou o assalto e, posteriormente, foi morto.
De acordo com os promotores, pouco tempo depois da ação, o vice-prefeito Abraão Sampaio de Lacerda e quatro policiais militares – Georges Albert dos Santos Freiras, Cícero Henrique Beserra Lopes, Joaquim Tavares de Medeiros Neto e Antonio Natanel Vasconcelos Braga – voltaram em frente as duas agências bancárias e removeram os corpos das vítimas, na intenção de prejudicar a perícia no local e confundir a investigação com relação à dinâmica das mortes. Todos foram denunciados por fraude processual.
A promotoria indeferiu o pedido de prisão preventiva feito ainda na fase de inquérito policial, mas, no lugar, pede o imediato afastamento dos envolvidos nas funções públicas que exercem.
A Ponte procurou a Prefeitura de Milagres para saber qual o posicionamento do vice-prefeito e também a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará. Até o fechamento da reportagem, a administração municipal da cidade não havia dado retorno.
Em nota, a pasta da Segurança Pública informa que “a competência de avaliar a denúncia do Ministério Público é do Poder Judiciário. As investigações realizadas pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e as perícias realizadas pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce) foram feitas de forma técnica e com autonomia”.