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Roseno: Os atuais modelos, baseados na violação de direitos, só entregam o contrário do que prometem


Em abril de 2019, relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura comprovou violações de direitos aos encarcerados no Ceará. Na foto, presos apontam buraco na parede por onde tomam água. (Foto: Acervo MNPCT)

O deputado estadual Renato Roseno (PSOL/CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, manifestou-se em nota à Pastoral Carcerária do Ceará sobre a divulgação, ontem, do relatório pericial que comprovou 18 casos de tortura na Penitenciária Industrial Regional de Sobral (PRIS). O processo apura, também, as circunstâncias da morte de um detento naquela unidade.


Vale lembrar que, em 2019, Ceará já se viu envolvido em escândalo nacional de maus-tratos a encarcerados (foto).


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Confira a nota na íntegra:


"É gravíssimo o fato de que, em plena vigência do estado democrático de direito, o estado do Ceará venha sendo denunciado sistematicamente pela prática de tortura em seus equipamentos de justiça.

Os casos registrados em Sobral são os eventos mais recentes numa sequência de irregularidades envolvendo o sistema penitenciário. Precisam ser rigorosamente apurados e seus autores, punidos.

Foto: Maximo Moura-ALCE

Na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, temos sistematicamente recebido relatos de tortura e encaminhado para a apuração criminal e administrativa. A violação de direitos humanos básicos, das agressões físicas à superlotação das unidades, só faz impulsionar ainda mais uma dinâmica de violência que vai se voltar contra a própria sociedade.


Nós precisamos mudar nossas rotinas institucionais, inaugurando novas práticas de justiça. Os atuais modelos, baseados nas violações dos direitos fundamentais, e, em especial, na tortura, só entregam o contrário do que prometem."

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