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TJ-CE: Corregedoria de Presídios de Fortaleza afasta Direção de unidade prisional


Por Tribunal de Justiça do Ceará, em 26 jun 2023.


A Corregedoria de Presídios da Comarca da Capital determinou, nesta segunda-feira (26/06), o afastamento provisório, pelo prazo de 90 dias, da atual Direção da Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP-IV). A medida foi motivada após denúncia de violência e maus-tratos praticados contra internos com o objetivo de que se preserve a integridade física e psicológica dos presos e se resguarde a coleta de provas, evitando eventual interferência dos possíveis autores na apuração dos fatos.


Conforme a determinação, devem ser afastados no prazo de 24 horas: o diretor, o vice-diretor, o chefe de segurança e disciplina, e o gerente administrativo da unidade, além de um policial penal diversas vezes citado como partícipe dos atos de violência contra presos.


“Não será a forma violenta de poder que assegurará a paz social ou a segurança. É preciso respeitar os direitos humanos. Somente assim se legitimará o poder que emana do povo, em vista de uma sociedade universal e fraterna onde se convive sem o medo e a desconfiança nas autoridades públicas”, destacou a juíza Luciana Teixeira de Souza, corregedora de Presídios e titular da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza.


De acordo com os autos (nº 8003218-49.2023.8.06.0001), uma das situações envolve um preso que chegou a ser internado no Instituto Doutor José Frota após agressões sofridas dentro da unidade prisional. O laudo pericial realizado no dia posterior ao da ocorrência confirmou que ele teria sido atingido com o uso de instrumento contundente, com a presença de feridas na coxa esquerda e joelho direito, compatíveis com ação de munição não letal, bem como escoriação na região da virilha direita e feridas recobertas por curativos na região inferior abdominal, ombro direito e região parietal esquerda.


Conforme familiares dos internos relataram ao Movimento pela Vida de Pessoas Encarceradas do Ceará (MOVIPECE), “policiais penais obrigaram [… o preso] a ingerir um remédio que ele não queria tomar por livre e espontânea vontade. Ao perceber que os policiais estavam usando da força, internos da mesma Ala começaram a reclamar para que parassem. Porém, na sequência, […] foi atingido com balas de borracha, teve seu maxilar quebrado e os internos que reagiram em seu favor foram encaminhados para a tranca, tendo inclusive suas visitas canceladas”.


A juíza também recomendou que a Secretaria de Administração Penitenciária sugira a participação dos servidores em programa de atendimento psicossocial ou para avaliação do quadro de saúde física e psíquica.


Recomendou, ainda, a participação em cursos de formação profissional que envolvam temas como direitos humanos, ética no serviço público, legislação nacional e internacional de defesa da dignidade humana e prevenção da tortura, direito penitenciário, direitos fundamentais e/ou outros temas que valorizem os aspectos ético-normativos da atuação do agente de segurança com o público destinatário das funções que exercem.

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