Luiz Fábio Paiva é professor do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-graduação em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), sendo Pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da instituição. O docente desenvolve ainda o projeto de pesquisa “As transformações sociais do crime em Fortaleza”, e integra o Fórum Popular de Segurança Pública do Estado. Em artigo de opinião publicado com exclusividade pela Pastoral Carcerária do Ceará, Paiva analisa as causas e consequências que envolvem a "atual" crise de segurança pública.
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No dia 20 de setembro de 2019, iniciou-se nova sequência de ataques reivindicados como ação de um coletivo criminal atuante no Ceará. Logo, a ideia de uma “nova onda de violência” tomou conta da imprensa e os jornais destacaram o fenômeno como uma “nova crise de segurança” no Estado.
As primeiras questões enviadas para pesquisadores do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) pela imprensa questionavam os motivos dessa “nova” onda e crise. A minha primeira resposta sobre o assunto consistiu em destacar o fato de os ataques não representarem uma “nova crise”, mas a continuidade de problemas sociais típicos da maneira como, historicamente, a segurança pública foi tratada no Ceará.
Em primeiro lugar, desde 2005, quando iniciei minhas primeiras pesquisas, situações de violência afetam territórios em que vivem populações subalternas impactadas pelas dinâmicas do crime, do racismo e da desigualdade social. Em vários bairros de Fortaleza é possível encontrar situações de acerto de contas entre pessoas que fazem o crime e, consequentemente, matam e morrem em conflitos territoriais.
A resposta do Estado foi ignorar esses conflitos e prender indiscriminadamente parte da população parda e preta, intensificando os efeitos sociais do racismo e da violência contra os mais pobres. Isto ajudou a produzir um sistema carcerário povoado de pessoas que entram e saem dele envolvidos em problemas sociais geradores de práticas criminosas.
Em 2016 a situação mudou, com a transformação de quadrilhas de traficantes em grupos estruturados por princípios e fins determinados. Esses grupos são conhecidos popularmente como “facções”, e constituem uma espécie de comunidade moral articulada em rede, com atuação em mercados ilegais diversificados que possibilitam significativos rendimentos econômicos.
Como em outras dimensões da vida social, as relações econômicas entre os integrantes das facções são desiguais, existindo pessoas beneficiadas e uma massa de pessoas que efetivamente ocupam posições subalternas. Estes últimos não tem acesso à riqueza produzida por ações criminosas de maior vulto, mas são motivados pela ideologia e sentimento de pertença ao grupo compreendido, em determinados casos, como uma “família”.
A maior força da facção, inclusive, está na sua capacidade de agenciamento de grande número de pessoas para diferentes atividades, entre elas os ataques a veículos, prédios públicos, empresas, entre outros alvos.
Desde o início de sua atuação no Estado, estes grupos realizam ataques com o intuito de pressionar o poder público em razão de seus interesses. Embora não exista uma única intenção nos ataques promovidos, é possível observar que as facções buscam influenciar práticas de controle social constitutivas dos regimes disciplinares dos presos.
As prisões são um espaço social fundamental para as facções, pois foi a partir delas que esse modelo de organização entre pessoas que fazem o crime se tornou possível no Brasil. Então, é seguro afirmar que as movimentações feitas pelo governo para transformar o sistema penitenciário cearense repercutem e contrariam interesses das facções.
Contudo, esta e outras movimentações das facções não podem ser interpretadas como atos isolados. Os ataques iniciados no dia 20 de setembro de 2019 não podem ser considerados parte de uma “nova crise”, mas a continuidade de um fenômeno que o poder público ainda não entendeu exatamente como funciona.
Nos últimos três anos, o Governo do Estado do Ceará ampliou a força policial, investiu em programas de vigilância, comprou novos equipamentos, endureceu o regime disciplinar nas prisões. Prendeu mais, e matou mais também. Mesmo assim, as facções continuam agindo e influenciando a organização da vida nas periferias, com pessoas pardas, pretas e pobres submetidas ao domínio desses grupos, e sujeitas às consequências de operações policiais marcadas por abordagens violentas contra jovens considerados “suspeitos”.
Esses jovens são, em sua grande maioria, negros que morrem em decorrência do conflito e da própria orientação política para o trabalho na área de segurança pública. Apesar das lutas sociais de entidades como a Pastoral Carcerária, a ordem do Estado é continuar intensificando esse processo de prisão e morte nas periferias.
Hoje, começo de outubro de 2019, enquanto finalizo este texto, a imprensa retrata o arrefecimento dos ataques. O governo do Estado, obviamente, tratará o fim dos ataques como uma vitória do seu trabalho sobre as facções, reafirmando que não recuará e endurecerá ainda mais o combate ao crime. Tal discurso, porém, não visa retratar a realidade. Sua finalidade é garantir a manutenção do capital político do atual grupo no poder, cujos propósitos já estão voltados para as eleições de 2020.
As facções continuarão presentes, independentemente da sua maior ou menor capacidade de ação, e os próximos episódios dependem das condições objetivas de geração de um fenômeno social complexo.
A existência dos coletivos criminais desafia a sociedade na maneira em como ela se constitui racial, política, moral e economicamente. Sem transformações profundas das fronteiras que distanciam os diversos grupos sociais que formam a sociedade cearense, não há menor esperança de qualquer paz duradoura.