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Conjur: CNJ elabora plano emergencial para sistema penitenciário do Ceará


Foto: reprodução

Por José Higídio*, em 25 de setembro de 2021.

Para ler o original, clique aqui.


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou um plano emergencial para solução de problemas graves no sistema penitenciário do Ceará. O órgão propõe a criação de um gabinete de crise para tomar providências quanto ao excesso de prisões provisórias, falta de audiências de custódia, denúncias de tortura e até mesmo mortes por causas desconhecidas, dentre outras questões.


De acordo com o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) do CNJ, 30.682 pessoas estão presas no estado. Desse total, aproximadamente metade é de presos provisórios. Além disso, outra metade dos provisórios nunca foi solta, e cerca de 2.000 estão nesta condição há mais de três anos.


Já o Sistema de Audiência de Custódia (Sistac) do órgão constatou relatos de tortura em 2.526 audiências, o que representa cerca de 8% dos casos. Mesmo assim, apenas 1.122 dessas denúncias foram investigadas.

Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), em 2020 o Ceará registrou 266 óbitos no sistema prisional. Em 86% deles, a causa da morte foi apontada como desconhecida. Hoje, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o estado tem a maior taxa de mortalidade nas prisões: 741,6 por cem mil habitantes.


O relatório ainda indica que, até o último mês de agosto, 134 estabelecimentos penais cearenses não tinham registro de inspeções no período de um ano. Outro problema apontado é o reiterado descumprimento do prazo de 24 horas para cumprimento dos alvarás de soltura.


O plano também ressalta atrasos e inconsistências no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu); um número significativo de presos sem documentação civil; dificuldades de acesso dos familiares para visitas; fechamentos não planejados de unidades penais; e consequentes transferências de presos à região metropolitana de Fortaleza, o que aumenta a superlotação carcerária.


Propostas de soluções

O documento do CNJ indica sugestões de ações para cada um dos problemas. Quanto aos presos provisórios, por exemplo, é recomendado um mutirão para revisão de todas as preventivas, além da análise de apelações de réus presos. O conselho também pede que o Tribunal de Justiça do Ceará retome as audiências de custódia presenciais com protocolos de segurança sanitária.


Sobre torturas e mortes, o CNJ propõe uma apuração detalhada das comunicações de violações a direitos fundamentais, bem como a ampliação da cobertura de saúde das unidades prisionais.


Também são aconselhados a retomada das inspeções presenciais; a implementação de um novo modelo para cumprimento e acompanhamento dos alvarás de soltura; a revisão de todos os documentos em falta no Seeu; um censo prisional e a coleta biométrica dos presos para identificação civil etc.


Cumprimento

O Conselho Penitenciário do Ceará (Copen) — órgão consultivo que fiscaliza da execução das penas e ajuda na revisão da política penitenciária estadual — já tomou conhecimento do plano e o classificou como um "avanço". Em nota pública, o Copen ratificou todos os problemas apontados e se colocou à disposição para buscar soluções.


Ao Diário do Nordeste, o CNJ informou que por enquanto não se manifestará sobre o documento, já que ele ainda não foi divulgado oficialmente.


A ConJur entrou em contato com o TJ-CE e com a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará, mas até o momento não obteve um posicionamento.


Situação do estado

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho, o Ceará teve a maior taxa de homicídios de 2020: 45,2 mortes a cada 100 mil habitantes.


No último ano, o Ceará também foi palco de um motim de policiais militares, que reivindicavam melhoria salarial. A paralisação durou 13 dias, período no qual foram registrados 321 homicídios no estado.


Clique aqui para ler o documento do CNJ


*é repórter da revista Consultor Jurídico.

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