• PastoralCarcerariaCE

Editorial: Afinal, não eram os defensores de direitos humanos mentirosos



"Estão mentindo. Cadê os nomes das pessoas que estão sendo torturadas? Falar que o meu agente é torturador é mentira."


Em julho de 2019 o Estado do Ceará protagonizou bate-boca entre o Secretário da Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque, e a Presidente do Conselho Penitenciário do Estado (Copen), advogada Ruth Leite. Na ocasião, Albuquerque acusou a presidente do Copen de proferir mentiras ao falar que havia tortura nos presídios cearenses. Menos de um ano depois o próprio Secretário, em aparente ato falho, reconhece que houve, sim, excessos.


Convidada para entrevista na rádio O POVO/CBN, Leite denunciou os abusos que não só o Ceará, mas o Brasil já conhecia desde quando o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura veio ao Estado e publicou forte Relatório enumerando maus tratos que os presos vinham enfrentando no Estado.


O Relatório repercutiu muito mal no Governo. Há de lembrarmos que Camilo Santana elegeu-se pelo Partido dos Trabalhadores (PT), agremiação que tem relação intrínseca com a defesa dos Direitos Humanos.


O Governador do Ceará, no entanto, calou-se quando o presidente Bolsonaro afirmou que "ele [Santana] provou que essa questão do combate à violência não pode ser com direitos humanos". Poucos dias depois, Camilo defendeu seu Secretário de Administração Penitenciária afirmando que "não vamos permitir tratamento vip a preso no Estado do Ceará".





No dia seguinte à entrevista de Ruth Leite, Mauro Albuquerque foi à mesma rádio e fez as acusações que abrem esse texto. E também: "O que eu quero esclarecer pra população é que nós tivemos confronto (...) O agente está arriscando a vida."


Reportagem de ontem (17.02), publicada pelo mesmo Grupo de Comunicação O POVO, traz no entanto afirmação diferente por parte do Secretário:


"Se houve alguma repressão maior, se os agentes bateram, foi durante janeiro de 2019, fevereiro e março, que foi quando houve os confrontos [em meio à crise de segurança pública que o Estado viveu naqueles meses]. Eram presos que tentaram enfrentar os agentes, se amotinar, e aí houve uso da força, dentro do procedimento legal, para controlar (...) foram enfrentamentos que alguns usam até hoje para falar que foi 'maus tratos'".


Secretário Mauro Albuquerque, o senhor reconhece então que houve, ou pode ter havido, 'alguma repressão maior', 'uso da força' e 'enfrentamentos' no sistema penitenciário cearense naquele período? E que 'alguns' ousam chamar tais 'procedimentos legais' 'até hoje' de tortura?


Qual o limite entre maus tratos e tortura? 


E porque o senhor não tratou o assunto dessa forma na entrevista à Rádio O POVO/CBN, no dia 09 de julho de 2019?


O senhor fala em observar os pontos positivos que sua administração obteve com relação à administração penitenciária no Ceará, e sim, há vitórias, esses números estão disponíveis a todos. No entanto, há também problemas, e é papel dos defensores de direitos humanos defender quem não tem quem os defenda.


O Governo do Estado tem máquina de propaganda para veicular as conquistas da Gestão. Os presos, não.


Respeite os defensores de direitos humanos.

68 visualizações

Pastoral Carcerária do Ceará

Avenida Dom Manuel, 339, centro.

CEP 60.060-090. Fortaleza - Ceará

Fone: (85) 3388 8718 | pastoralcarcerariaceara@gmail.com

  • Black Facebook Icon
  • Twitter