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Nota da Juventude PT Fortaleza contra título de Cidadão Cearense concedido a Mauro Albuquerque



A juventude do PT vem por meio desta nota repudiar a ação do Deputado Estadual Acrísio Sena por conferir título de cidadão cearense para Mauro Albuquerque, Secretário de Administração Penitenciária do Ceará.


Segundo dados do Infopen, sistema de Informações Estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional, a população carcerária brasileira é composta por 94% de homens, mais da metade (55,07%) tem até 29 anos de idade e, ainda, 61,67% é de pretos ou pardos, com baixa ou nenhuma escolaridade. 40% desse total (quase 250 mil) é de presos provisórios, ou seja, pessoas que se encontram cerceadas em sua liberdade sem terem sido julgadas.


No Ceará não é diferente. Os dados da Infopen revelam que a população carcerária é composta majoritariamente por jovens entre 18 a 29 anos (61%), também pretos ou pardos (80,6%), com baixa ou nenhuma formação escolar (77%). No estado, 99% dos presos provisórios estão há mais de 90 dias encarceradas sem terem passado por julgamento.


A gestão de Mauro Albuquerque é reconhecida publicamente por ir contra aos Direitos Humanos das pessoas em privação de liberdade. São constantes as denúncias de práticas de tortura dentro do sistema prisional e socioeducativo, além do aumento de suicídio entre policiais penais, que são a classe trabalhadora desses espaços e que sofrem e denunciam as práticas de assédio moral por parte da administração pública.


Esse grave problema tem sido denunciado por diferentes órgãos, entidades e atores políticos ao longo dos últimos anos, como o coletivo Voz do Cárcere, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), o Conselho Estadual de Direitos Humanos, o Comitê Especial de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).


O PT é um partido que tem na sua trajetória o comprometimento com os Direitos Humanos. Acreditamos que conferir um título a alguém que vai contra esses valores não condiz com a história e luta política do partido, configurando um completo absurdo!

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