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O POVO/Opinião: O papel dos defensores no sistema prisional


Foto: divulgação

Por Aline Miranda, em 29 jul. 2022.

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Quando falamos sobre sistema prisional, muitas vezes remetemos apenas às cadeias, ao cumprimento de pena e ao que é retratado sobre as condições estruturais dos presídios. O outro lado da questão, que remete aos direitos dos detentos e seus familiares, por vezes é esquecido.


Precisamos lembrar que está previsto no artigo 5º, inciso XLIX da Constituição Federal de 1988, o direito à vida, integridade física e moral, proteção contra a tortura, tratamento cruel ou degradante das pessoas privadas de liberdade, ou seja, são garantidos aos detentos, como a qualquer outro ser humano, direitos básicos para preservação de sua integridade e dignidade enquanto ser humano.


É nesse sentido que entra o trabalho das defensoras e defensores públicos que atuam diretamente no sistema prisional, não somente no acompanhamento dos processos judiciais, mas também na prevenção e no combate à tortura, bem como na reinclusão social dos detentos.


No Ceará, por exemplo, merece destaque o trabalho dos núcleos da Defensoria especializados no suporte aos detentos, como o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e Vítimas de Violência (Nuapp) e o Núcleo de Execuções Penais (Nudep), atuando para assegurar o respeito à Constituição Federal e garantindo a integridade das pessoas privadas de liberdade por meio da articulação e formação de uma rede de apoio, suporte e viabilização da reinserção delas na sociedade.


Para além disso, defensoras e defensores públicos estão sempre atentos na busca da efetivação de direitos, tais como liberdades provisórias, quando considerado excessivo o tempo de prisão sem um julgamento, ou ainda a efetivação de direitos em sede de execução penal, tais como: progressão de regime, remição de pena, livramento condicional, indulto, comutação, bem como buscando o enfrentamento, de forma sistemática, da cultura do aprisionamento e da criminalização da pobreza.


As defensoras e os defensores também contam com o apoio de outras instituições parceiras, dentre as quais a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), sempre disseminando informações e auxiliando nos direitos dos mais vulneráveis. Com isso, podemos frisar que o papel da Defensoria é essencial para que haja mudanças de paradigmas nas rotinas carcerárias e otimização do acesso à Justiça.

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