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Ricardo Moura: O xadrez político do sistema prisional cearense


Governo Camilo Santana (PT-CE) vem sendo marcado pela militarização como política de segurança pública. (Foto: SSPDS-CE)

Por Ricardo Moura, no blog Escrivaninha*.

Para ler o original, clique aqui.


As atividades do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen) devem voltar este mês. Desde janeiro, o órgão amargava uma triste inatividade causada pela ausência de conselheiros efetivos. O mandato da gestão anterior expirou sem que novas pessoas fossem nomeadas ou reconduzidas aos cargos pelo governador, inviabilizando seu funcionamento.


Criado em 1927, o Conselho Penitenciário possui a dupla função de fiscalizar e, ao mesmo tempo, colaborar na elaboração e revisão da Política Criminal e Penitenciária do Estado. Constituído por defensores públicos, promotores, professores de áreas relacionadas à Criminologia e ao Direito, membros da comunidade e da Pastoral Carcerária, a retomada do Copen significa uma ampliação do poder fiscalizador da sociedade civil sobre uma área que costuma ser bastante refratária ao controle social: o sistema prisional.


O advogado Cláudio Justa, que presidiu o Copen entre 2017 e 2018, voltará ao cargo para um novo mandato. Em sua gestão, o Conselho Penitenciário ganhou um protagonismo inédito, em especial por revelar publicamente que uma guerra entre grupos criminosos estava sendo travada no sistema prisional, ao contrário da versão oficial defendida pela então Secretaria da Justiça (Sejus).


Em conversa com a coluna, o novo presidente do Copen descreveu as circunstâncias de sua nomeação da seguinte maneira: “Em que pese a minha postura crítica das várias gestões do sistema penitenciário, inclusive com acalorados debates públicos, a renovação do meu mandato, ato plenamente discricionário, revelou largueza democrática do governador do Estado. Todos que me conhecem sabem que não me isento, quando necessário, de fazer o que minha consciência me impõe. Sou um crítico sim, por vezes ácido, mas jamais desleal”.


Por sua postura crítica, a relação entre o Copen e o atual secretário da Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque, foi marcada por um clima de tensão desde que ele assumiu a pasta, em janeiro de 2019. A falta de diálogo e de acesso às unidades prisionais se tornaram motivo de queixas constantes durante sua gestão. A advogada Ruth Leite Vieira, ex-presidente do Copen, chegou a denunciar que o órgão estava sendo alvo de “desmonte” por parte da secretaria.


Com pouco tempo no cargo, Mauro Albuquerque se tornou uma figura polêmica, mas reconhecida pelas mudanças implementadas no sistema prisional. Profissional de ofício, o secretário conhece como poucos as entranhas do regime penitenciário. No entanto, pairam denúncias de maus tratos e críticas sobre o modo como a política prisional é conduzida, no que ficou conhecida como “política do procedimento”.


Método do “procedimento” sendo executado em um presídio cearense. Imagem publicada no relatório do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura (MNCT) em 2019. Foto: reprodução

Os bons resultados obtidos, contudo, contribuíram para que a gestão de Mauro Albuquerque à frente da SAP seja vista como exemplar até mesmo pelos opositores do governador Camilo Santana. Em abril do ano passado, o deputado federal Capitão Wagner disse ter sido ele quem sugeriu ao governador a nomeação de Mauro Albuquerque para a pasta.


Em outubro, o deputado voltou a elogiar o trabalho do secretário, associando-o à redução dos assassinatos no Estado: “Estamos vendo aqui o disciplinamento do sistema, que era necessário, mas que, agora, precisa também ser levado às ruas. Assim como o Estado deve ter o controle sobre as unidades, deve tê-lo nas ruas também”.


A narrativa de que o controle mais rígido das prisões contribuiu para a queda de homicídios em 2019 ecoou na própria Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Os números de 2020, contudo, colocam em xeque o trabalho dos órgãos de segurança. Os homicídios dobraram na comparação com o ano anterior. Policiais Militares se amotinaram e o cenário já não é mais tão favorável assim. Se é possível afirmar que a gestão mais rígida das prisões gera reflexos positivos nas políticas de segurança, há uma série de fatores internos e externos que tornam essa equação mais complexa.


Além disso, o retorno das atividades do Copen ocorre em meio a uma série de revezes da Secretaria de Administração Penitenciária ocorridos recentemente, como a fuga em massa de 17 presos do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), que resultou na demissão de toda a diretoria daquela unidade prisional. O Ministério Público, por sua vez, decidiu instaurar um inquérito civil para investigar denúncias de irregularidades envolvendo contratos e prestação de serviços no sistema penitenciário. São episódios com potencial de causar arranhões na imagem construída pela gestão até aqui.


Há, por fim, uma dimensão estratégica para o retorno do Copen. Desde que assumiu a secretaria, Mauro Albuquerque assumiu um protagonismo até então inédito para um ocupante da pasta. O peso que o secretário possui no governo pode vir a ser um transtorno para Camilo Santana caso a maré política vire. Em momentos assim, é sempre bom contar com o apoio da sociedade. Por astúcia ou por instinto, o governador percebeu que o papel do Conselho Penitenciário é essencial no jogo do poder.


*O blog Escrivaninha é uma arrumação de Ricardo Moura, jornalista e cientista social com doutorado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

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