A Pastoral Carcerária do Ceará analisa o noticiário deste início de 2020 envolvendo a gestão dos presídios cearenses. A data marca um ano da chegada de Mauro Albuquerque à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), e dos fortes ataques comandados por organizações criminosas contra o Estado que se seguiram.
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Ao apreciarmos as matérias jornalísticas desta semana de janeiro de 2020 no Estado do Ceará, referentes ao sistema penal, podemos facilmente diferenciar duas posturas: umas de autoexaltação, outras de sensatez e responsabilidade.
A obviedade de que ataques iriam acontecer em decorrência das ações de recontrole das unidades prisionais era clara, mediante a forma com que a protelação para isso se deu.
Entenda:
O que mudou ao longo do primeiro ano da Secretaria de Administração Penitenciária (O POVO, 11/01/2020)
Portaria proíbe ingresso de advogados na condição de presos no sistema penitenciário do Ceará (O POVO, 13/01/2020)
Justiça proíbe Governo do Ceará de receber novos presos em dois presídios da Grande Fortaleza (G1, 14/01/2020)
Recapitulemos que as rebeliões ocorreram no ano de 2016 e que, somente em 2018, o Governo do Estado do Ceará efetivamente providenciou os recursos necessários para isso: mais agentes, viaturas, apoio institucional do sistema de justiça, aparente blindagem política ao Secretário, armamento, treinamento de pessoal. Vale ressaltar que as gestões da pasta da antiga SEJUS, antes da chegada do novo gestor e mudança para o nome SAP, não contavam com nada disso.
Frise-se: o repasse federal do Fundo Penitenciário, adquirido na antiga gestora da pasta de governo, foi preponderante para aquisição de alguns desses recursos que hoje repercutem positivamente.
Não se pretende apagar o brilho da gestão atual, mas questionar o porquê do apagão das gestões anteriores, que nos apresenta minimamente com estranheza.
Dois secretários e suas equipes antecederam ao atual, desde a crise de 2016. Seria apenas o know how operacional o grande diferencial, ou o aparato de recursos e apoio fez com que o resultado propagandeado tenha alcançado seu êxito, ainda que se questione a forma?
Luzes mais brilhantes são percebidas ao iniciar esse ano de 2020, advindas de outras instituições. A justiça cearense, por parte da Vara das Execuções Penais, por exemplo, emanou sensatez e responsabilidade ante a publicação de portaria, publicada no Diário de Justiça do Estado do último dia 13 de janeiro do corrente ano, na qual destacamos os considerandos:
CONSIDERANDO os princípios que regem a Execução Penal, dentre os quais o da humanidade, o da legalidade, o da individualização da pena, o da igualdade e o do devido processo legal;
CONSIDERANDO, segundo dados que constam no relatório de monitoramento semanal do efetivo de preso nas unidades prisionais do Ceará, datado de 08 de janeiro de 2020, confeccionado pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, onde consta que a Casa Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL-III), sob jurisdição desta Corregedoria de Presídios, conta com 1.946 presos e uma capacidade, como é sabido, para 936 presos;
CONSIDERANDO, segundo dados que constam no relatório de monitoramento semanal do efetivo de preso nas unidades prisionais do Ceará, datado de 08 de janeiro de 2020, confeccionado pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, onde consta que a asa Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Elias Alves da Silva (CPPL-IV), sob jurisdição desta Corregedoria de Presídios, conta com 2.144 presos e uma capacidade, como é sabido, para 936 presos.
Por tais considerandos contidos nessa portaria, e por todas as denúncias que ainda aguardam devidas apurações, a Pastoral Carcerária do Ceará se põe esperançosa de que as instituições que compõe o sistema de justiça, e demais da sociedade civil organizada afeitas ao cenário das prisões, iniciem esse novo ano com espírito de justiça mais elevado.
Permanecemos crentes de que a sensatez continuará ofuscando a vaidade, pois prevalece a lição bíblica: “Atentei para todas as obras que se fazem debaixo do sol, e eis que tudo era vaidade e aflição de espírito.” (Eclesiastes 1:14)