De tão comum e de tão aceita, poderíamos até mesmo alçar a prática de tortura nos presídios ao status de uma política prisional não-escrita que funcionaria em paralelo às normas previstas pela Lei de Execução Penal (LEP)
Por Ricardo Moura*, no Blog Escrivaninha.
Imagine a cena. Uma fila de detentos sentados no chão. Como forma de mostrar submissão, as mãos se erguem sobre a cabeça baixa com os dedos entrelaçados. Esse é o marco zero do que se convencionou denominar de “procedimento” nos presídios cearenses. Como se isso não bastasse, os policiais penais agridem os encarcerados com golpes de tonfa, uma espécie de cassetete, usando força distinta a fim de lesioná-los. Os golpes mais fortes são capazes de quebrar os dedos dos detentos.
É tortura, sim, mas também é método.
Reportagem da Folha de S. Paulo revelou que essa prática não ocorre apenas no Ceará, mas em cinco outros estados: Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima. Não por acaso, todos são locais de atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), unidade criada por Mauro Albuquerque, atual secretário da Administração Penitenciária (SAP) e cujo cartão de visita à sociedade cearense ocorreu em 2016, ano em que o sistema prisional cearense entrou em colapso.
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Depois desse episódio, ele se tornou secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc) no Rio Grande do Norte, onde também foi alvo de denúncias de maus tratos e tortura contra presos. Em 2019, retornou ao Ceará dessa vez como secretário estadual. Esse breve histórico é necessário para mostra como se trata de uma prática arraigada e disseminada, tipo exportação. De tão comum e de tão aceita, poderíamos até mesmo alçá-la ao status de uma política prisional não-escrita que funcionaria em paralelo às normas previstas pela Lei de Execução Penal (LEP).
A reportagem da Folha traz mais detalhes sobre como o Estado pode abrigar práticas de sadismo institucional. A Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II, em Itatinga, possuiria uma cela específica, denominada de “quarto do amor”, destinada às práticas de tortura individuais. A denúncia, feita pelo Ministério Público, ganhou repercussão nacional após a publicação dessa reportagem.
Em entrevista, o governador Elmano de Freitas (PT) disse que iria apurar as responsabilidades sobre esses casos. “Toda e qualquer denúncia será recebida, investigada, e, (se) confirmada, as pessoas responderão administrativamente e criminalmente, porque é assim que deve ser”.
E acrescentou: “Nós temos que preservar a integridade física de todos os presos e presas que temos no Estado do Ceará, é nosso dever legal e assim será feito. Deveremos instalar câmeras em todo o sistema prisional, inclusive nos policiais penais (…) para que possamos garantir máxima transparência, fiscalização e apuração de qualquer desvio de conduta que possa acontecer”.
Vale ressaltar que o prazo dado pela secretaria era que, até o fim de fevereiro, 100% dos agentes estivessem sendo monitorados pelas câmeras, o que não ocorreu.
Embora a Folha de S. Paulo tenha amplificado as denúncias sobre o sistema prisional, elas eram conhecidas localmente desde o primeiro semestre de 2019. Em abril daquele ano, escrevi uma coluna sintetizando os principais apontamentos do relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão federal que tem como função a prevenção e combate à tortura a partir de visitas regulares a pessoas privadas de liberdade.
Segue um trecho da coluna: “o procedimento consiste em ‘emitir voz de comando ordenando que os presos se sentem despidos, encaixados uns aos outros com as mãos nas cabeças’. O uso de armamento menos letal, como spray de pimenta, e a quebra dos dedos ocorrem de forma indiscriminada a partir da mínima sugestão de que o detento possa vir a se mover, queixar-se ou conversar”.
Como pode ser visto, tais irregularidades eram conhecidas pelo antecessor do atual governante, mas pouca coisa foi feita no sentido de coibir a política do “procedimento” nos presídios. Tanto o secretário não foi responsabilizado pelo ex-governador Camilo Santana (PT) como acabou sendo reconduzido ao cargo pelo gestor que veio depois. Foi preciso que essa condição ganhasse repercussão nacional para que Elmano de Freitas se posicionasse. Aguardamos os resultados concretos dessa indignação.
Enquanto isso, na semana passada, a Corregedoria de Presídios da Comarca da Capital determinou o afastamento provisório da direção da Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP-IV). A medida foi motivada após denúncia de violência e maus-tratos praticados contra os internos.
“Não será a forma violenta de poder que assegurará a paz social ou a segurança. É preciso respeitar os direitos humanos. Somente assim se legitimará o poder que emana do povo”, destacou a juíza Luciana Teixeira de Souza, corregedora de Presídios e titular da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza. O recado está dado. O caminho para a superação de uma razão de estado cínica é o fiel cumprimento das leis ainda que os sujeitos de tais direitos sejam as pessoas que detêm o menor status social em nossa sociedade. Mesmo com todas essas circunstâncias, cabe ao Estado preservar a dignidade de tais pessoas. Custe o custar.
*Jornalista, cientista social e doutor em Sociologia (UFC). Pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) e articulador regional da Rede de Observatórios da Segurança.