Por Emanoela Campelo de Melo, em 28 de Julho de 2023.
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Ceará decidiu, por unanimidade, declarar o secretário da Administração Penitenciária do Ceará (SAP), Mauro Albuquerque, como 'Persona Non Grata' pela advocacia.
Conforme a OAB, a afirmação vem devido a um "descontentamento da advocacia em relação ao contínuo desrespeito por parte do secretário às prerrogativas dos advogados e advogadas que atuam no direito penal no estado do Ceará".
O Diário do Nordeste procurou a SAP para que a Pasta se posicionasse. Até a publicação desta matéria, não houve resposta.
O presidente da Ordem cearense, Erinaldo Dantas, afirma que: "a declaração de 'Persona Non Grata' a Mauro Albuquerque é uma medida necessária, onde expressamos o nosso repúdio diante das graves violações de direitos humanos nas penitenciárias cearenses. Já estamos reagindo e continuaremos mais forte".
"Senhor Secretário, aguarde as consequências do desrespeito que é promovido contra advogadas e advogados que muito bem militam no direito penal".
ERINALDO DANTAS
Presidente da OAB Ceará
SITUAÇÕES EXPOSTAS
Desde o início da gestão do atual secretário Mauro Albuquerque, ainda em 2019, a OAB expõe problemas relacionados ao acolhimento dos advogados nas unidades prisionais do Ceará.
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No ano de 2021, a Ordem divulgou nota repudiando normas impostas pela SAP sobre o atendimento jurídico na então recém-inaugurada unidade de segurança máxima estadual.
Na época, a SAP publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) que os advogados estavam proibidos de entrar com caneta ou folhas, no prédio.
Em 2022, casos de assédio por parte de policiais penais à advogadas vieram a público. As defensoras denunciaram episódios de assédio sexual e a Ordem se manifestou que aquela não era a primeira vez "que precisava entrar com medidas contra atos preconceituosos praticados por membros da Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará".
"A advocacia está cansada do desrespeito rotineiro às suas prerrogativas profissionais no âmbito penitenciário e estamos determinados a reagir com ainda mais vigor, visando proteger nossos direitos e a integridade de sua atuação", disse Erinaldo Dantas, após 3ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB-CE, realizada nesta quinta-feira (27).