Por pe. Marco Passerini*
*integrante da Pastoral Carcerária do Ceará
Confesso ter ficado feliz e ao mesmo tempo perplexo ao me deparar com o artigo assinado por Mauro Albuquerque, Secretário da Administração Penitenciária (SAP) do Estado do Ceará, em espaço de opinião do Jornal O POVO, com o título: “O trabalho é a resposta”. Feliz pelos bons êxitos, fruto do inegável esforço e organização do secretário Mauro e de quantos que continuam, incansavelmente, empenhados no enfrentamento da Covid-19 no interior das muralhas do Sistema Penitenciário do Ceará. Perplexo, no entanto, quanto à preocupação do gestor da SAP em contextualizar o artigo:
“Não se trata de celebrar a quantidade relativamente pequena dos números. É uma prestação de contas do sistema prisional cearense a cada contribuinte.”
Mais perplexo ainda, infelizmente, diante da recorrente arrogância verbal de atirar a esmo contra quem ousa intrometer-se no exercício de seu mandato.
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Está de parabéns a SAP que, sob o comando hábil do seu gestor, soube enfrentar com determinação e criatividade a desconhecida e sorrateira Covid-19, impedindo-a de transpor, com violência, as muralhas das unidades penitenciárias. Estas, sabemos, já sobrecarregas com mazelas históricas que se arrastam desde o período colonial: insalubridade, superlotação, carência de servidores e precariedade de atendimento à saúde e demais necessidades básicas. Missão difícil e ousada, sem dúvida alguma, preservar tantas vidas ameaçadas pela pandemia, contando com estruturas penitenciárias historicamente tão precárias e obsoletas.
Mas, convenhamos, essa missão não foi, nem nunca será, atribuição exclusiva do Secretário de plantão, tampouco dos vindouros. Talvez, em seu afã de mostrar serviço, o gestor da SAP tenha esquecido que a missão de preservar vidas, e mais ainda de restaurá-las, é incumbência que a própria Lei de Execução Penal, no artigo 61, atribui também ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ao Juízo da Execução, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário, ao Departamento Penitenciário, ao Patronato, ao Conselho da Comunidade e à Defensoria Pública.
Por esta razão, logo no início da pandemia, o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, sem hesitação, as primeiras resoluções visando ações urgentes de prevenção de contagio nas unidades de privação de liberdade Brasil afora. Não faltaram nestes meses, e ainda persistem articulados, comitês de monitoramento, grupos de trabalhos e forças-tarefa de Conselhos paritários e de organizações não governamentais (ONG). A própria Pastoral Carcerária, com assento em quase todas essas instâncias, não deixou para menos e, ainda hoje, para muitos familiares, segue como único canal de informação, a despeito da falácia dos prometidos e-mails e cartas.
A essas alturas, com o devido respeito, permito-me perguntar ao atual gestor da SAP: seremos todos nós, acima citados, os "profetas do pânico" ou os que "alardeiam o pior"? Serão os familiares dos aprisionado, já tão sofridos, com suas repetidas denúncias de maus tratos, agora e antes da Covid-19? Quem o são, senhor Secretário?
Assim como o senhor, nós também estamos trabalhando com a seriedade e a competência que cabe a cada um. Posso lhe garantir que, dentro dos limites de nossas atribuições legais, de forma proativa e diferenciada, nenhum de nós declinou das próprias responsabilidades. Trabalho, e muito trabalho é, articular as mais diferentes instâncias; cruzar as informações, muitas vezes contrastantes; acatar os dados oficiais e conferir, ao mesmo tempo, as frequentes denúncias de violações aos direitos humanos mais básicos; avaliar com a contribuição da expertise cientifica, ainda em construção, as possíveis e perigosas evoluções do contágio. Sem desmerecer ninguém, nós também estamos com as mãos na massa e sem brados inoportunos.
Enfim, sem pedir licença a tantos companheiros que há anos lutam por vida digna para todos, posso atestar que aqui no Ceará, e seja lá onde foi, cada vida sempre nos importou. E assim será, também, depois pandemia de Covid-19.
E é por isso que, se cada vida importa, no túnel da curta história da SAP, há muitas páginas que precisam ser esclarecidas. Teorias da conspiração e manias de perseguição são transtornos que não depõem a favor de ninguém.
Já tem gente demais se aproveitando da pandemia para deixar a boiada passar.