Pastoral Carcerária do Ceará

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Opinião: Comentário ao editorial ‘Tumbeiros ancorados’


De acordo com o Infopen, sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro desenvolvido pelo Ministério da Justiça (2018), o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo com aproximadamente 700 mil presos. Destes, 61,7% são pretos ou pardos (53,63% da população brasileira em geral). Os brancos são 37,22% dos presos, enquanto são 45,48% na população em geral. Ainda, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2014, 75% dos encarcerados tinham até o ensino fundamental completo. Fonte: Câmara dos Deputados. Foto: reprodução


Pe. Claudio Bombieri é comboniano, teólogo e antropólogo, reside atualmente em São Luís do Maranhão. Em artigo de opinião publicado com exclusividade pela Pastoral Carcerária do Ceará, o religioso comenta nosso último editorial criticando estado de saúde de presos no Estado.


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Não há como permanecer indiferentes após a leitura do último editorial da Pastoral Carcerária do Ceará, sob o título emblemático ‘Tumbeiros ancorados’. Uma dramática reminiscência dos navios portugueses que transportavam, pelo Oceano, africanos escravizados a serem vendidos nas Américas. O autor aponta algumas das horripilantes coincidências entre o tratamento reservado aos escravos de antanho e aos de hoje, encarcerados em muitos ‘Cearás’ brasileiros.


Vêm à minha memória as preciosas informações sobre as condições de vida dos escravizados africanos nos ‘tumbeiros flutuantes’ trazidas à tona, para o grande público, por Laurentino Gomes, no seu recente livro ‘Escravidão’ lançado recentemente no Brasil. Transcorridos longos ‘breves’ quatro séculos, as similaridades com a atual realidade carcerária brasileira permanecem assustadoras.


Leia também: Teólogo comenta editorial ‘O silêncio que vem de lá’ publicado pela Pastoral Carcerária do Ceará


Para muitas vítimas da crueldade do sistema carcerário nacional emergem como dramáticos pesadelos, ou fantasmas, a ameaçarem sonhos e esperanças de justiça. Entretanto, há diferenças significativas entre as duas realidades e que, desde o meu ponto de vista, tornam a atual reclusão de muitos presos ainda pior do que a dos escravizados africanos.


Aponto, brevemente, algumas. A reclusão e o encarceramento propriamente dito, caracterizado pela superlotação, a tortura, a falta de uma alimentação digna e a ausência total de higiene que se dava nos ‘tumbeiros’, durava alguns meses e, já mais recentemente, após o 1800, pouco mais de mês. Já a reclusão e as brutais condições de vida dos encarcerados de hoje, dura anos!


Isto não significa que a vida de um escravizado africano, - após a viagem no tumbeiro, e já de posse do seu novo dono, - fosse um idílio! Entretanto, nem se compara com as condições desumanas e com a incrível mortalidade que ocorria durante a viagem. Tão brutal que os cadáveres de escravizados lançados ao mar acabavam redirecionando o itinerário natural dos vorazes tubarões...


Mais assustador e revoltante é que hoje, - diferentemente do passado, - temos leis e normas institucionais que determinam um tratamento prisional que não negue a dignidade do detento, como bem nos lembra o último editorial da Pastoral Carcerária do Ceará. E, no entanto, tudo isso é sistemática e vergonhosamente ignorado pelos capitães do mato e donos de escravos de hoje, por acharem que são privilégios indevidos a gente que não merece.


Cabe lembrar também que, se o escravizado africano, - apesar de todos os maus tratos, - era, afinal, uma mercadoria preciosa a ser preservada e comercializada, o mesmo não ocorre com os presos das nossas penitenciárias. Eles representam uma ‘carga morta’, um peso inútil a ser carregado pela sociedade, e um prejuízo aos cofres públicos. Para a grande maioria, os presos, indistintamente, deveriam ser lançados ao mar da repressão e da indiferença. E serem engolidos pelos tubarões de colarinho branco.


A poucos importa se eles vivem sufocados; doentes ou inocentes; provisórios à espera de um justo julgamento, ou réus primários ou não; se considerados aptos de se rever e de dar um novo rumo à própria vida. Não. Os que vivem atrás das grades já são tachados de irrecuperáveis.


Diferentemente dos escravizados africanos que, mesmo forçados, acabaram produzindo bens morais, culturais e de consumo, - e forjaram uma nova nação, - os atuais encarcerados são considerados e tratados como ‘parasitas irrecuperáveis, ameaças constantes á legalidade e à segurança nacional’, incapazes de produzir riquezas e ordem para a nação.


Essas mesmas pessoas hipócritas que assim pensam e agem, conhecem profundamente os inúmeros interesses econômicos que giram em torno da ‘indústria do aprisionamento’. Licitações e contratos milionários para comprar novas e sofisticadas armas para a segurança interna; licitações para contratar e terceirizar os serviços de segurança de ‘empresas particulares amigas’; licitações e contratos milionários para fornecer alimentação e produtos de limpezas para as penitenciárias, favorecendo empresários aliados e parentes...


Os ‘detestáveis presos’, para muitas pessoas, merecem morrer, ou serem deixados morrer. Já para alguns poucos, é bom que eles se reproduzam para garantir mais fontes de lucro para seus carrascos.


Comentário da Pastoral Carcerária do Ceará:

"No Brasil de hoje, ainda são os negros e negras a superlotar os tumbeiros da pós-modernidade."

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